Deputado Estadual BIRA CORÔA: Estatuto da Igualdade Racial é encaminhado pelo governador para a Assembleia Legislativa

É com grande alegria que trago a informação de que o Governador da Bahia encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (31), o Projeto der Lei n° 20.785/2014 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.

Ação que demonstra a realização de um compromisso assumido por Jaques Wagner com a sociedade civil organizada, com diversas entidades do movimento negro, comunidades indígenas, povos e comunidades tradicionais e religiosos, principalmente de matriz africana. 

Grupos que, há muitos anos, vinham lutando por este estatuto por reconhece-lo como um instrumento importante para a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Esse Projeto Lei é fruto de um debate aberto com a sociedade civil organizada, com a coordenação da Sepromi, da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia e do nosso mandato que, além de acompanhar e participar de todo o processo, é também um forte defensor pela sua aprovação.

A partir de 2007, o nosso mandato incorporou este projeto como uma bandeira de luta, desarquivando-o e abrindo diversos debates, discursões e audiências sobre o tema. Após os encontros, sugerimos o arquivamento do Projeto Lei inicial e fizemos a indicação para que ele fosse elaborado pelo governo do Estado. 

Após o encaminhamento do governador, realizado ontem (segunda-feira), a Comissão de Promoção da Igualdade realizará, no dia 15, audiência pública para apresentar o estatuto. 

Gostaria também de destacar como uma de nossas contribuições, o reconhecimento pelo Estatuto do “Programa Ouro Negro”. A inserção no Projeto de Lei é fruto de uma audiência pública promovida pela Comissão de Promoção da Igualdade, realizada no dia 1° de outubro do ano passado.

Outra contribuição de nosso mandato foi a indicação ao governador para inclusão no Estatuto de cotas para negro em concurso público estadual, proposta anteriormente contemplada em Projeto de Lei desenvolvido por nós. O Estatuto defende a reserva de, no mínimo, 30% das vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, inclusive Reda.Ana Rosa Ribeiro. Ascom. Inserção de foto 1,TVSAJ.COM