PÁGINAS

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

BAHIA: Em ato público, governador regulamenta decreto do Estatuto da Igualdade Racial

O governador Jaques Wagner assina, nesta quarta-feira (19), a regulamentação de decretos do Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e a titulação de Comunidades Quilombolas. O ato público acontecerá às 17h30, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Na oportunidade, Wagner assina também o Decreto de Registro Especial de dez terreiros das cidades de Cachoeira e São Félix, no Recôncavo Baiano. O decreto de registro especial, que integra as atividades do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), outorga o reconhecimento pelo Estado e torna os terreiros Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia.
Estatuto
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, instituído pela Lei n° 13.182, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais e coletivos, e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
Dia da Consciência Negra 
O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi instituído pela lei 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi foi morto em 1695 e se tornou o símbolo da resistência do negro no Brasil
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Nenhum comentário:

Postar um comentário