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quinta-feira, 4 de setembro de 2014

S.A.JESUS: Critérios para inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida constam no Diário Oficial

A Prefeitura Municipal  de Santo Antônio de Jesus-Ba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Gestor de Habitação e Interesse Social em consonância com a portaria nº.610, de 26 de Dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, e Lei Federal nº.12.424, de 16 de junho de 2011, torna pública os critérios para a seleção das famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida.As inscrições ocorrerão na data de 16 de setembro de 2014, das 08h00min às 16h00min, no Ginásio Poliesportivo Waldemar Queiroz,  onde serão distribuídas senhas de atendimento em número limitado.Serão pré-selecionadas 1.020 (um mil e vinte) famílias que perfaz o número composto pela soma de unidades previstas para demanda aberta, ou seja, 784 unidades, acrescidas de 30% de famílias para a suplência das vagas.  As famílias pré-selecionadas deverão ter renda mensal que atenda a Faixa 1 do PMCMV, que no momento é de até R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), conforme item 1 da Portaria n.º 465, de 03 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades. Consideram-se assim aptos a participarem da seleção as pessoas que atendam os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, juntamente com os critérios municipais estabelecidos.Segundo Kátia Araújo,  serão selecionados candidatos que compõem o banco de dados desta Secretaria de Assistência Social e que atendem a maior necessidade e maior vulnerabilidade social, sendo observados os critérios nacionais e locais; a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.Todos os critérios para inscrição na 3ª etapa do Programa Minha Casa Minha Vida em Santo Antonio de Jesus, constam   no edital  lançado no  Diário  Oficial:   www.santoantoniodejesus.ba.io.org.br/diarioOficial . (Gelly Sampaio-ASCOM/PMSAJ)Gelly Sampaio. Fotos TVSAJ.

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