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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Termina amanhã o prazo para assinar carteira de domésticas

Nesta quinta-feira, 7, se encerra o prazo para que os patrões assinem a carteira de trabalho dos trabalhadores domésticos, com a obrigatoriedade da lei das domésticas. De acordo com a legislação, o empregador que não cumprir com a norma pagará uma multa de R$ 805,06.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia (Sindomésticos/BA), Cleuza Santos, a nova legislação é uma vitória e está sendo encarada com muito otimismo, mesmo que nem todas as reivindicações tenham passado pela PEC das Domésticas, que foi aprovada em abril de 2013.
“O ideal é que a PEC fosse aprovada integralmente. Entre as reivindicações da PEC, conquistamos a obrigatoriedade da carga horária de 44 horas semanais, e as horas extras”, explica ela, acrescentando que ainda é preciso cobrar os direitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o adicional noturno, além de auxílios-maternidade e por acidentes de trabalho.
Contudo, a aplicação da lei ainda segue de forma nebulosa, pois a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) não possui auditores fiscais suficientes para cumprir tal função, indo de residência a residência, cobrando a assinatura da carteira. Por isso, a aplicação da legislação dependerá da cobrança do empregado.

Segundo o procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPT/BA), Bernardo Guimarães. As dificuldades existem pela relação entre o empregador e empregado, que neste caso, são bem mais próximas do que as mesmas relações dentro de uma empresa.

“A relação de confiança é grande e complexa. Além disso, o empregado, com receio de perder o trabalho, prefere não prestar queixa, por causa dessa proximidade. O que dificulta ainda mais que a lei seja aplicada de forma eficiente”, explica ele.

De acordo com o advogado trabalhista, Wagner Bemfica, o valor da multa não será repassada ao empregado, neste primeiro momento. “Ainda não se tem como deliberar para qual fundo essa multa será destinada, pois isso não está especificado na lei”, comentou.

Ainda assim, um fio de esperança existe tanto para o procurador do MPT, quanto para a presidente do Sindomésticos, pois tem havido uma conscientização maior dos patrões em relação ao trabalho doméstico.

“Logo após a aprovação da PEC, temos recebidos visitas de empregadores que tem interesse em saber como a lei funciona e as formas corretas de pagar pelo serviço dos empregados”, contou Cleuza Santos.

De qualquer forma, esse promete ser um caminho longo, visto que a Bahia possui aproximadamente 500 mil trabalhadores domésticos, e dos quais, 70% ainda se encontram na informalidade.Tribuna da Bahia

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