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terça-feira, 29 de julho de 2014

TJ-BA julga inconstitucionalidade do IPTU de Salvador; voto de relator é favorável

TJ-BA julga inconstitucionalidade do IPTU de Salvador; voto de relator é favorável
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta quarta-feira (30) as quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo informações de bastidores, o relator das quatro ações, desembargador Roberto Frank Maynard, já colocou à disposição o voto e que considerou inconstitucional o dispositivo. Bahia Noticias

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