PÁGINAS

sábado, 7 de junho de 2014

Justiça determina ao Google quebrar o sigilo de e-mails de empresários baianos


A Justiça determinou que o Google quebrasse o sigilo de e-mails de mais de 10 empresários baianos, investigados por participação em crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra o Estado da Bahia. O pedido foi apresentado à Justiça pelo Ministério Público baiano (MP-BA).De acordo com o órgão, todos os conteúdos dos e-mails trocados pelos empresários investigados serão enviados aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf). As informações dos e-mails foram disponibilizadas aos promotores de Justiça na última terça-feira.De acordo com a promotora Vanezza Rossi, integrante do Gaesf, o acesso aos e-mails é fundamental para o andamento das investigações. “Vamos ter acesso a todas as conversas comerciais da empresa. Dessa forma, saberemos o real faturamento, já que eles são investigados por sonegação de impostos, e os verdadeiros nomes dos donos, pois foram abertas em nomes de ‘laranjas’”, explicou a promotora. 

As investigações foram iniciadas em 2011, mas a decisão judicial foi expedida em setembro do ano passado, pela 2ª Vara Criminal de Salvador, mas só foi cumprida no final do mês de maio deste ano.

Pelo fato de o Google ter sede nos Estados Unidos, a empresa se recusou a cumprir a decisão judicial e chegou a exigir que o Judiciário baiano se dirigisse ao Departamento de Justiça americano para solicitar a quebra do sigilo do correio eletrônico por meio de um procedimento diplomático.

O MP recusou a sugestão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Diante do impasse, a Promotoria de Justiça seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho do ano passado, que determinou que o Google quebrasse o sigilo de e-mails para investigação criminal de formação de quadrilha e outros crimes financeiros.

“Esta é a primeira vez que ocorre um caso de quebra de sigilo de e-mails na Bahia. É uma empresa que sempre coloca obstáculos quando um pedido desta natureza é feito. Tivemos muitos problemas para que o Google aceitasse o pedido, mas já que está estamos em solo brasileiro, precisa obedecer ao Judiciário brasileiro”, pontuou Rossi.

Por conta da morosidade em fornecer os dados e atender a ordem judicial, o Google deve pagar uma multa de R$ 2,4 milhões. Os nomes dos empresários e das empresas investigadas não foram divulgados, já que o caso corre em segredo de Justiça.Veja

Nenhum comentário:

Postar um comentário