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domingo, 16 de março de 2014

Veto a projeto que pode criar 400 novos municípios será decidido pelo Congresso

Veto a projeto que pode criar 400 novos municípios será decidido pelo Congresso
A manutenção de doze vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei (PL) aprovados pelo Congresso Nacional em 2013 será decidida nesta terça-feira (18), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo a Agência Brasil, o ponto mais polêmico diz respeito ao PL proposto pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB) que facilita a criação de novos municípios. Com a justificativa de que a nova lei aumentaria as despesas públicas, já que quase 400 municípios – 50 deles na Bahia - podem ser criados com sua promulgação, o projeto foi vetado integralmente. Os vetos já foram discutidos em fevereiro, mas a sessão foi adiada porque os parlamentares não chegaram a um acordo sobre as interdições. Na ocasião, o governo federal já sinalizou que pode apresentar uma proposta alternativa. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, os congressistas devem manter o veto da presidente e discutir a ideia em um outro texto. Já de acordo com o autor do PL, estudos foram feitos e apenas 180 municípios novos seriam criados, sem aumento de custos, que seriam arcados, em boa parte, por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

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