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sexta-feira, 21 de março de 2014

Mulher é condenada por morder oficial de Justiça

Mulher é condenada por morder oficial de Justiça
Uma mulher foi condenada por ter mordido um oficial de Justiça de São Paulo por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de três meses de detenção no regime aberto, pagamento de dez dias-multa e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um ano. O oficial de Justiça foi agredido ao apreender um veículo. Ao chegar no local, a mulher tomou conhecimento da diligência, e indignada, entrou no carro e tentou ligá-lo. Ela sustentou que o automóvel pertencia ao seu marido, já falecido. O servidor público colocou seu braço para dentro do carro, com o intuito de impedi-la. A ré, então, xingou o oficial, mordeu o braço dele, deu a partida e saiu com o veículo. O relator do processo, desembargador Alex Zilenovski, rejeitou os argumentos da defesa da mulher.
O desembargador afirmou que ela investiu contra a integridade da vítima não para resguardar a sua própria integridade, "mas, ao revés, para assegurar o domínio do veículo automotor objeto da diligência, domínio este, cumpre ressaltar, que não tinha fundamento jurídico, diante da atuação do oficial de justiça". Segundo o relator, ficou "suficientemente demonstrada a ocorrência dos três delitos a ela imputados. A lesão corporal, pela prova pericial, a resistência, pela oposição à apreensão do veículo, e o desacato, pelos diversos xingamentos feitos".B.Noticias. 

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