PÁGINAS

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Vereador entra com ação de inconstitucionalidade contra reajuste do IPTU

Vereador entra com ação de inconstitucionalidade contra reajuste do IPTUO vereador José Trindade (PSL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis municipais que determinaram o reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em nome do seu partido. Para ele, as mudanças ferem a Constituição Federal e os princípios tributários. Além de citar o princípio da razoabilidade, com a justificativa de que o valor não é reajustado há 20 anos pela prefeitura de Salvador, o edil destacou o prazo para o recebimento do carnê. “A população só tomou conhecimento das possíveis alíquotas que incidiriam sobre o seu imóvel já no final de dezembro do ano passado, através de uma instrução normativa que vai contra o princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, que institui 90 dias como prazo legal para que decisões desta alçada entrem em vigor”, defendeu. Trindade foi um dos vereadores que votaram a favor do reajuste.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o vereador afirmou que é “favorável a algum reajuste, não do jeito que está sendo feito”. “Ninguém estava entendendo o cálculo da prefeitura, começamos a ver a partir da chegada dos boletos. Tanto é que, inicialmente, nem as entidades estavam reclamando”, disse, ao referir-se a boletos com reajuste que chegariam a 1000%. “É um absurdo, levando em consideração que o reajuste salarial anual não chega nem a 6%”, ressaltou. O prefeito ACM Neto (DEM) já se posicionou quanto à judicialização da questão e mencionou o risco de um colapso na cidade.  “Busquei zelar pelos direitos da população que vem sendo ignorados. Compreendo que declarações do tipo ‘Salvador vai parar caso o IPTU seja derrubado pela Justiça’ não passam de arroubos verbais. Se os governos municipais anteriores sobreviveram sem este aumento abusivo, não é desta vez que Salvador que irá sucumbir”, ponderou, ao lembrar que o prefeito afirmou na Câmara Municipal que restaram R$ 400 milhões nos cofres do Município, após o cumprimento das dívidas existentes. Trindade ainda sugeriu que os recursos podem vir de outras fontes: “Se o problema é o incremento de receita, por que não ampliar a base de contribuintes do ISS – maior tributo municipal – cobrando-o de prestadoras de serviços como bancos, financeiras e planos de saúde?”, pontuou. Ele indicou também a recuperação “efetiva” da dívida ativa do município e o IPVA. “Por que não concentrar esforços na fiscalização em conjunto com o governo estadual para intensificar a cobrança, já que a cidade tem uma frota em torno de 800 mil veículos?”, perguntou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário