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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Black Friday começa nesta sexta-feira (29); Saiba como aproveitar sem riscos

Lojas online e físicas já fazem anúncios para a chamada “Black Friday Brasil”, quando empresas trazem grandes ofertas de produtos. Muitas, aliás, contam com um aumento de até 50% nas vendas num único dia, segundo dados levantados pelo iG com materiais divulgados por shoppings do Estado de São Paulo. O evento acontece na próxima sexta-feira (29/11) e começa a meia noite. Mas o chamariz atrativo pode se tornar uma armadilha para o consumidor se ele não souber avaliar efetivamente a oferta anunciada.
Por isso, batemos um papo com dois especialistas em direito do consumidor que trouxeram dicas e cuidados na hora da compra. São eles: Vinicius Zwarg, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados; e Maria Helena Bragaglia, sócia do Demarest Advogados


iG – Quais são os direitos que o consumidor tem durante o ato decompra de um produto ou serviço?

Vinicius Zwarg – Vou citar os básicos, que devem ser conhecidos por todos: a saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento do produto, a informação adequada e clara com relação ao produto e serviço que está adquirindo, a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, efetiva prevenção e reparação de danos, acesso aos órgãos judiciários e administrativos, a facilitação da defesa de seus direitos. Vale sempre uma leitura do artigo 6º do Código de Proteção e Defesa dos Consumidores.

iG – Como informar o consumidor para que ele realize compras de forma consciente?

Vinicius Zwarg - É um direito básico do consumidor a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurada a sua liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. Não existe um “caminho mágico” para que tenhamos todo o mercado de consumo educado e consciente de seus direitos e obrigações. É a soma de esforços de todos os atores da relação jurídica de consumo (fornecedores, consumidores, Poder Judiciário, Procons, etc) que nos dá – ou que nos dará – um processo de compra consciente.

Maria Helena Bragaglia - O ideal é que o consumidor sempre que possível – e desde que, obviamente, o negócio comporte -, faça uma pesquisa prévia a respeito do fornecedor, de modo a averiguar se existem muitas reclamações contra ele se os prazos de entrega são respeitados, enfim, se municie de dados a respeito daquele com quem quer realizar negócio. Ao agir desta forma, o consumidor pode evitar surpresas desagradáveis. E que na escolha de serviços e produtos priorize aqueles prestados ou vendidos por empresas com atividade no Brasil, de modo a garantir o pós venda adequado e as garantias.

iG – A presença de grandes marcas de varejo nas redes sociais é uma tendência. A Internet realmente possibilita uma maior transparência na relação vendedor/consumidor?

Vinicius Zwarg - A internet é uma realidade nos dias de hoje e, natural que as relações de consumo também ocorram por meio dela. Não há nenhum problema das grandes marcas se utilizarem das redes sociais para comercializarem seus produtos e serviços – muito pelo contrário, é salutar. Quanto ao processo de transparência, vai depender. Por um lado ela proporciona um processo informativo maior. Por outro, “perde-se” em outras questões, como a possibilidade de ter algum contato físico com o produto – o que pode ser um problema.

Maria Helena Bragaglia – Não necessariamente. No caso de vendas pela internet, a transparência está diretamente relacionada à qualidade das informações que o fornecedor disponibilizar no site. Hoje em dia, é verdade, com a regulamentação legal para as vendas eletrônicas, a atividade, em tese, está melhor regulamentada.

iG – As empresas notificadas pelo Procon são prejudicadas de alguma forma?

Vinicius Zwarg – Todo ato ilícito no mercado de consumo deve ser observado pelo PROCON. Toda informação sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial, pode ser objeto de notificação do PROCON, cujos atos deverão estar pautados no princípio da legalidade da administração pública.

iG – O Procon divulgou sites para o consumidor não acessar. Se ele ainda assim comprar, é considerado ‘culpado’ pelo dano sofrido?
Maria Helena Bragaglia – Não, ele continuará tendo o direito de reclamar pelos danos eventualmente sofridos.

iG – Será que um dia o mercado varejista brasileiro conseguirá amadurecer e praticar descontos comparáveis à Black Friday realizada nos EUA?

Vinicius Zwarg – O mercado de consumo americano é muito mais maduro que o do Brasil. É importante aprendermos com os erros e trabalharmos para um mercado mais sadio – seja ele representado pelo Black Friday ou não.

iG – De que forma o consumidor pode extrair o melhor possível de grandes datas promocionais como a Black Friday?

Maria Helena Bragaglia - O consumidor deve avaliar com cautela e previamente acerca das ofertas, se certificar da forma de entrega dos produtos e prazos, valores de frete, enfim, procurar obter todas as informações a respeito do negócio. E faça uma pesquisa prévia a respeito do fornecedor, de modo a averiguar se existem muitas reclamações contra ele, se os prazos de entrega são respeitados, enfim, se municie de dados a respeito daquele com quem quer realizar negócio.

Vinicius Zwarg – O consumidor pode extrair o melhor das promoções comparando preços, avaliando a necessidade do produto e do serviço, em suma: fazendo uma compra consciente, segura, livre de arrependimentos.

iG – Como as empresas de comércio eletrônico podem se precaver? Quais cuidados devem ser observados?

Vinicius Zwarg – As empresas de comércio eletrônico investiram muito nos últimos anos. Boa parte deste investimento se deu em função da adequação do Decreto 7.962/13 (comércio eletrônico), cujo objetivo é tonar o negócio, cada vez mais, transparente e seguro. Além disso, aumentou o diálogo das empresas de comércio eletrônico com os PROCONS e o Ministério Público, o que é ótimo para todos os envolvidos.

iG – Se o consumidor não conseguir acessar o site desejado durante a Black Friday, ele tem o direito de reclamar formalmente?
Vinicius Zwarg – Em tese sim, no entanto, é importante sabermos a real razão para a impossibilidade do acesso.

iG – Como as empresas de comércio eletrônico podem se precaver? Quais cuidados devem ser observados?

Maria Helena Bragaglia - O ideal é que o fornecedor, além das regras consumeristas, atenda às normas do Decreto que trata das vendas por meio eletrônico.

Um comentário:

  1. Olá, adorei o artigo! Apesar de os preços ainda serem muito maiores do que os dos EUA, em 2013 a black friday foi muito melhor do que a do ano anterior e acredito que em 2014 vai ser ainda melhor, pois cada vez mais empresas têm participado da ação. Vamos aguardar...

    Até a próxima!

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